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A contraproposta apresentada pelo Governo Federal foi rejeitado e ontem mesmo a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) foi votado e aprovado em 1° turno pelos deputados em Brasília.
Dos 499 deputados presentes, somente seis votaram contra a PEC que incorpora o FUNDEB na Constituição e prevê ainda o aumento do investimento da União no Fundo. Foram eles Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filipe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG) e Márcio Labre (PSL-RJ). Paulo Martins (PSC-PR) completa a lista.
Isso mesmo, a partir de agora o Fundeb se torna permanente e o investimento também vai aumentar gradualmente até alcançar 23% (em 2026). O que possibilitará uma diminuição na desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres.
“Uma vitória histórica da educação e uma derrota do Governo Bolsonaro”, comemorou a presidente do SISEMCAM, Luciana Sobota.
A PEC segue agora para votação no Senado.
O que é o Fundeb?
Composto por impostos estaduais, municipais e federais, o Fundeb garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimentos da educação infantil ao ensino médio. A verba é usada para pagar de salários dos professores a reformas de escolas.
Em Camboriú o Fundo é responsável pelo pagamento de salários.
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