Entenda as diferenças entre greve legal e greve ilegal

Você sabia que uma greve de servidores devem seguir regras definidas por lei?

A greve legal é garantida pela lei federal 7.783/1989. 📃✊🏽 Ela deve ser organizada, com assembleia, aviso prévio e respeito aos serviços essenciais, entre outros pontos.

Quando isso é ignorado, a greve pode ser caracterizada como ilegal e abusiva. Por isso, é importante entender as diferenças.

Abaixo, resumimos tudo o que você precisa saber.

Greve legal

Definida pela lei federal 7.783/1989. Garante ao grupo de trabalhadores que parem de trabalhar juntos, de forma organizada e pacífica. No entanto, a greve é o último recurso, após tentativas falhas de negociação.

O primeiro passo é fazer Assembleia Geral sindical e votar se haverá ou não greve. Se for decidida a greve, o Sindicato deve avisar a Prefeitura com 72 horas de antecedência. Durante a mobilização, grevistas não podem impedir colegas de trabalharem, não podem danificar  o patrimônio público e não podem agredir (fisicamente ou verbalmente) pessoas. Além disso, durante a greve, o Sindicato deve garantir a permanência de funcionários para assegurar que serviços essenciais não sejam afetados.

Greve ilegal

É uma paralisação que descumpre a lei ou pode soar como abusiva.

A greve é considerada ilegal quando:

• não é feita Assembleia para discuti-la;
• não há aviso prévio ao Poder Público;
• não é mantido o mínimo funcionamento dos serviços;
• há o uso de violência, bloqueios ilegais e coação; ou
• qualquer regra da greve legal é quebrada.

Se a greve persistir após um acordo, ela também é abusiva.