PREFEITURA DE CAMBORIÚ DISPENSA TRABALHORES ACTs . TRÊS FUNCIONÁRIAS FORAM MANTIDAS NOS CARGOS

Secretaria da educação desrespeitou o princípio da isonomia. 

            O Sisemcam recorreu ao Tribunal de Justiça de SC para questionar a suspensão dos contratos temporários de merendeiras, vigias, serventes e monitores, Acts (Admitidos em Caráter Temporário), com a Prefeitura de Camboriú. A dispensa ocorreu do após a pandemia da Covid-19,em junho.

Mais de cem profissionais ficaram sem receber os direitos trabalhistas que só seriam pagos se houvesse a rescisão contratual. Porém, um fato novo chamou a atenção do ex-monitor de educação inclusiva, Marcelo José da Silva.  Ao checar o portal da transparência do município, ele verificou que três monitoras de educação inclusiva foram mantidas nos cargos. Para Silva, houve favoritismo. “Não foi respeitada a classificação do processo seletivo para o cargo, não nos foi dada oportunidade de sermos mantidos também. Por que só elas tiveram os empregos preservados? desabafa.

Em entrevista à imprensa, a prefeitura informou que as monitoras ficaram empregadas pois se colocaram à disposição para o trabalho com os alunos, mas Marcelo afirma desconhecer qualquer consulta à categoria sobre as vagas. “E os outros alunos, de outras escolas, como ficarão? argumenta Silva.

 “Estamos passando necessidade”, diz ex-monitora.

A ex-monitora M.O, que prefere não se identificar, diz que está entre as dispensadas no mês de março e até hoje não conseguiu se recolocar. “Estou vendendo doces pra fora, pois pago aluguel e não tenho ajuda de ninguém”. E. F era merendeira, também teve o contrato suspenso e continua aguardando ser chamada de volta ou, receber os direitos trabalhistas. “É uma situação muito difícil, foram anos de dedicação e agora estamos desse jeito, sem uma posição sobre o futuro.”

           Sisemcam quer derrubar decreto e pede direitos iguais aos trabalhadores

Para a Presidente do Sisemcam, Luciana Sobota, trata-se de uma medida irresponsável da Prefeitura de Camboriú. “Com a suspensão dos contratos via decreto, os trabalhadores continuam ligados a prefeitura, sem receber a rescisão, sem salário, impedidos de pedir o auxílio emergencial. E agora descobrimos esta desigualdade entre os servidores: uns ficam, outros perdem o emprego. ”,critica.

O departamento jurídico do sindicato já ingressou com um agravo de instrumento para reverter e situação e pedir a nulidade do decreto e a volta de todos os servidores ao trabalho.